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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras
8/4/2021 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição de “dona da obra” e afastou a responsabilidade subsidiária da Anglo Ferrous Minas-rio Mineração S.A. sobre o pagamento de direitos trabalhistas de empregado da Integral Engenharia Ltda. A empresa de engenharia foi contratada pela Anglo para a [...]
Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo
7/4/2021 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos da CMN – Construtora Meio Norte Ltda. em processo iniciado por família de piloto de aeronave. Com isso, o colegiado manteve decisão que responsabilizou objetivamente a empresa por acidente aéreo que vitimou o [...]
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
7/4/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário apresentado por vendedor em processo contra a União Química Farmacêutica Nacional S.A. Segundo a Turma, a partir do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, [...]
Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
7/4/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que indeferiu pedido de gratuidade de justiça à Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, concederá à instituição prazo para que efetue o preparo recursal. Segundo a Quarta Turma, o Tribunal Regional contrariou [...]
TST institui nova política de governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
6/4/2021 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou nesta terça-feira (6) o Ato TST.GP n°64/2021, que institui a nova política de governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no TST.As normas consideram a Resolução nº 370/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que implementa a Estratégia Nacional [...]
Centro de Inteligência do Poder Judiciário busca acelerar prestação jurisdicional
06/04/2021 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou, nesta terça-feira (6), o Centro de Inteligência do Poder Judiciário. A reunião foi realizada de forma on-line e transmitida pelo canal oficial do CNJ no Youtube. A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, faz parte do grupo decisório do Centro e participou [...]