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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Corregedor apresenta relatório de gestão da CGJT de 2020
6/4/2021 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, divulgou, durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada nesta segunda-feira (5), o Relatório de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) relativo ao ano de 2020. O documento traz as ações do órgão durante a pandemia [...]
Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma
6/4/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de diploma universitário e devolveu o processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) para que examine o enquadramento de um empregado na função de jornalista das emissoras Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda. e Rádio Voz da Vida FM. [...]
Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
6/4/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André-SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material. Segundo o colegiado, receber salário não afasta o direito do empregado à pensão deferida, uma vez que um se relaciona com a [...]
Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo
6/4/2021 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da contratação de uma merendeira admitida sem concurso público pela Caixa Escolar Aracary Correa Alves, do Estado do Amapá. O colegiado determinou que o Estado pague à trabalhadora apenas o saldo de salários e os valores referentes aos depósitos do FGTS. ContrataçãoO Juízo [...]
Advogados terão acesso a novo link para sessões do TST
Novidade vale para julgamentos no Tribunal Pleno, no Órgão Especial e na SDC. Imagem aérea do prédio do TST 05/04/2021 - As sessões telepresenciais do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) serão realizadas por meio de um novo endereço de acesso para [...]
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
05/04/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença que havia rejeitado a reclamação trabalhista de um bancário em razão da não apresentação dos cálculos dos valores que pleiteava do Banco do Brasil S/A. Com isso, o processo retornará à 61ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) para a retomada do [...]