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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local
9/4/2021 - O Center Norte S.A. Construção Empreendimentos, Administração e Participação, de São Paulo, foi condenado a instalar e disponibilizar creches destinadas às empregadas, para guarda, vigilância e amamentação dos filhos menores. O shopping recorreu, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, permanecendo, assim, a decisão condenatória que fixou [...]
Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada
9/4/2021- A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a pagar para um portuário indenização substitutiva pela supressão de horas extraordinárias, conforme a Súmula 291 do TST. Pela jurisprudência, a supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos [...]
Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
9/4/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Motobel - Motores de Belém Ltda. dos pagamentos da indenização por litigância de má-fé e da multa por embargos protelatórios, em ação ajuizada por um mecânico. De acordo com os ministros, não há previsão legal para aplicação dessas duas penalidades processuais cumulativamente pelo [...]
TST e CSJT assinam acordo de cooperação técnica para adotar Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
08/04/2021 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para que o TST e o CSJT possam utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), versão 4.0, como ferramenta oficial para [...]
Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora
8/4/2021 - Uma monitora de ensino a distância (EAD) da União Norte do Paraná de Ensino Ltda. (Unopar), de Londrina (PR), não conseguiu seu enquadramento como professora. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as atividades desempenhadas por ela não são suficientes para a equiparação, pois não são as mesmas descritas na Lei [...]
Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
8/4/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empacotador do WMS Supermercados do Brasil Ltda. de São Leopoldo-RS no processo em que pediu indenização por danos morais em razão de assalto sofrido na loja em maio de 2014. Devido a assaltos anteriores, o empregado pretendia mostrar que sua [...]