Notícias
Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável
20/04/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida pela Serede - Serviços de Rede S.A. e pela Oi S.A. a um instalador, em razão da falta de higiene e de segurança no ambiente de trabalho. Para a [...]
Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência
20/04/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso apresentado contra decisão que considerou indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a um ex-operador de máquinas da Malhas Forlin Indústria e Comércio Ltda., de Jaraguá do Sul (SC), em ação de produção antecipada de provas. O colegiado considerou que se trata de [...]
Ministro Brito Pereira é homenageado durante sua última sessão no Tribunal Pleno
19/04/21 - O ministro João Batista Brito Pereira, que se aposenta na próxima quarta-feira (21), recebeu homenagens dos colegas ministros durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira (19). O ministro compõe o TST desde 2000 e presidiu o Tribunal no biênio 2018-2020.A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu as homenagens em nome [...]
TST define lista tríplice para vaga de ministro
19/04/21 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (19), os nomes dos desembargadores que comporão a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Os nomes escolhidos foram os das desembargadoras Jane Granzoto, do Tribunal Regional do Trabalho [...]
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
19/04/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta à Trans Accurcio Ltda., de Palmas (TO), o pagamento de indenização por dano moral a um motorista que tinha de pernoitar no caminhão durante as viagens de trabalho. O colegiado seguiu a jurisprudência do TST para reformar decisão do [...]
Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
19/04/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), de Aracaju (SE), procedeu de forma lícita ao descontar do salário de um médico os valores que excedem o teto constitucional. Para a Turma, a FHS, fundação pública que presta serviços de saúde no estado, se [...]