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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso
19/04/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou a Autoridade Portuária de Santos - Santos Port Authority (SPA) por litigância de má-fé, diante da apresentação sucessiva de recursos incabíveis. A interposição do segundo recurso de embargos contra decisão colegiada da subseção foi considerada erro grosseiro.Recursos sucessivos O processo [...]
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerra correição no TRT da 16ª Região (MA)
16/04/2021 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, encerrou na nesta sexta-feira (16), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). A correição, iniciada na segunda-feira (12), foi realizada no formato telepresencial, pelo sistema Zoom, em virtude da pandemia do coronavírus. No discurso de encerramento, o ministro [...]
Sites do TST e do CSJT ganham botão para aceitar termos da Lei Geral de Proteção de Dados
Nova legislação entrou em vigor no país em setembro do ano passado. Tela virtual com ícones de tecnologias de segurança cibernética e criptografia de dados 16/04/21 - A partir das 19h desta sexta-feira (16), os sites do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terão, na página inicial, [...]
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
16/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Spread Teleinformática Ltda. ao pagamento de multas normativas pelo descumprimento, em 2018, de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2017. Segundo a relatora, ministra Kátia Arruda, a discussão não envolve a chamada ultratividade das normas coletivas (permanência automática das cláusulas, [...]
Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
16/04/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farmácia instalada num posto de abastecimento de combustíveis em São Leopoldo (RS). A loja ficava dentro da área considerada de risco pela Norma Regulamentadora (NR) 16 do extinto [...]
Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
15/04/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma nutricionista contra decisão que negou a responsabilidade da Cozinha Industrial Fraiburgo Ltda. pelo acidente sofrido por ela numa rodovia, enquanto viajava para atender cliente. Para o colegiado, a atividade do empregador não é de risco, e a empregada não [...]