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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais
13/089/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Morretes (PR) que pretendia receber indenização por danos materiais porque seu empregador o dispensou sem dar baixa na carteira de trabalho, o que, segundo ele, teria impossibilitado a sua recolocação no mercado de trabalho. A ausência de demonstração dessa tese, [...]
Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
12/08/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34 dias depois de entregue, motivando a ausência à audiência e a aplicação da pena de revelia. Como o endereçamento da correspondência estava correto, os [...]
Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
12/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa sem justa causa aplicada pela Kallopolli Comércio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s), de Porto Alegre (RS), a um atendente de restaurante que cometeu diversas faltas sem justificativa ao longo de um ano e um mês de trabalho, todas sucedidas de punição adequada.Novas [...]
Vulnerabilidade e hipossuficiência no Direito do Trabalho é o tema do mês da Biblioteca do TST
12/08/21 - O Tema do Mês de agosto da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Vulnerabilidade e hipossuficiência no Direito do Trabalho”. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação [...]
Justiça do Trabalho e CNJ compartilharão tecnologias para melhorar prestação jurisdicional
10/08/2021 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, firmaram, nesta terça-feira (10), dois acordos de cooperação técnica que buscam melhorar a efetividade dos julgamentos no Poder [...]
TST melhora índice de desempenho de sustentabilidade em 2020
10/08/21 - O Tribunal Superior do Trabalho alcançou, em 2020, o segundo maior índice de desempenho de sustentabilidade (IDS) da categoria de Tribunais e Conselhos superiores, com o percentual de 60,8%. O dado consta do 5º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de junho. Na sua categoria, [...]