Notícias
Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
10/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação da retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da sócia da Canaã Transportes e Turismo Ltda., de Salvador. Os documentos haviam sido apreendidos em decorrência do não pagamento dos valores reconhecidos a um assistente de [...]
Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio
09/08/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 500 mil, a título de dano moral coletivo. Durante anos, estabelecimentos da rede em Porto Alegre (RS) funcionaram sem alvará do Corpo de Bombeiros que assegurasse [...]
Sistemas Malote Digital, e-Doc, CNDT e DEJT estão indisponíveis nesta segunda (9/8)
As equipes estão atuando para a regularização dos serviços. 9/8/2021 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho informa que, em decorrência de problemas técnicos, alguns sistemas, como o Malote Digital, e-Doc, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), estão indisponíveis nesta [...]
Últimos dias para se inscrever na 2ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo
Reportagens devem ser publicados até 15 de agosto. 09/08/21 - Encerram-se no próximo domingo (15) as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. A data também é o limite temporal para que os trabalhos jornalísticos tenham sido veiculados na imprensa. A prorrogação foi publicada no fim do mês passado no Diário [...]
Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria
09/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora dos proventos de aposentadoria dos sócios da Mundial Industrialização para Terceiros Ltda., microempresa de Jaboticabal (SP), que fora determinada para o pagamento de dívida trabalhista. O colegiado aplicou ao caso orientação jurisprudencial do TST que não autoriza a penhora de proventos de aposentadoria. [...]
Operador abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade
09/08/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de carregadeira que, semanalmente, abastecia as máquinas e, por isso, estava exposto a inflamáveis durante 15 minutos. Para o órgão, nesses casos, o contato com [...]