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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material
25/10/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Arcelormittal Brasil S.A., que, sob a alegação de contrariedade à Súmula 439 do TST, pretendia discutir o termo inicial para aplicação de juros de mora em condenação por dano material. A súmula trata da questão, mas em relação [...]
Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada
25/10/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Orlando G. Brandão Indústria de Massas, de Barra Mansa (RJ), ao pagamento dos salários referentes ao período estabilitário de uma auxiliar de produção que sofreu acidente de trabalho. Segundo a Turma, a empregada tem direito à indenização substitutiva, mesmo tendo a empresa encerrado [...]
Podcast “Trabalho em Pauta” vence Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
26/10/21 - O podcast "Trabalho em Pauta", produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), venceu a 19ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Mídia Radiofônica. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22), durante o Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), transmitido ao vivo pelo YouTube. O TST teve trabalhos entre [...]
Sessão plenária marca encerramento da Correição Ordinária no TRT da 20ª Região (SE)
A solenidade foi transmitida ao vivo no canal do TRT-20 no YouTube. 22/10/2021 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerrou, na manhã desta sexta-feira (22/10), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). As atividades, que foram realizadas em formato telepresencial, tiveram início na segunda-feira (18/10) e foram encerradas com a [...]
Direito Ambiental do Trabalho e 10 anos do Programa Trabalho Seguro são destaques no último dia do seminário
22/10/2021 - “O ambiente de trabalho e a tutela da saúde” foi o tema do painel de abertura das atividades do último dia do 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (22), presidido pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, vice-coordenadora do Programa Trabalho Seguro.Covid-19 [...]
TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos
22/10/21 - A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o recrutamento de trabalhadores nos portos deve ser feito exclusivamente por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), onde existir, e não pelos sindicatos. A decisão leva em conta as alterações nas relações e nas atividades portuárias introduzidas pela legislação.Ogmo [...]