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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Mantida condenação de eletricista em ação sobre acidente ocorrido antes da admissão
27/10/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um eletricista de desconstituir decisão definitiva em que fora condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização à Comega Indústria de Tubos Ltda., de Ribeirão Preto. O colegiado rejeitou sua argumentação de que [...]
Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior
26/10/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou prescrita a pretensão da filha maior de idade de um montador eletromecânico terceirizado da MW Projetos e Construções, de Goiânia (GO), de pleitear reparação por danos morais e materiais em razão da morte do pai em acidente de trabalho. Embora a contagem do prazo prescricional [...]
Condução de ambulância não afeta remuneração de técnica de enfermagem
26/10/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma técnica de enfermagem de Taubaté (SP) não receberá adicional por acúmulo de função com a de motorista de ambulância. De acordo com os ministros, as duas atividades são correlatas, o que afasta o direito à parcela.Ambulância A técnica de enfermagem era empregada da [...]
Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV
26/10/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ), pelo pagamento de parcelas trabalhistas a uma consultora comercial da IBS Business School de Minas Gerais Ltda., de Belo Horizonte (MG). Segundo o colegiado, o fato de a IBS utilizar a marca [...]
PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário
26/10/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um bancário ao Programa de Demissão Voluntária (PDVI) do Banco de Brasília (BRB) não implicou quitação ampla e irrestrita do extinto contrato de trabalho, por não haver norma coletiva aprovando o programa. De acordo com os ministros, a assistência sindical [...]
TST define lista tríplice para vaga de ministro e indica nomes para o CNJ
25/10/21 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (25), em votação por escrutínio secreto, os nomes dos desembargadores que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira decorrente do falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa. Os nomes escolhidos foram o da desembargadora Morgana [...]