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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Contato com pacientes em isolamento garante a auxiliar de enfermagem insalubridade em grau máximo
12/01/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., de Itajaí (SC), ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que ela atuara em contato habitual e intermitente com pacientes em leitos de isolamento.Doenças A auxiliar afirmou, [...]
STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação. Fachada do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal 11/01/22 - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. [...]
TST promove Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho nos dias 7 e 8 de fevereiro
Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento. Banner do "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho" 10/01/22 - Para encerrar as comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) será anfitrião do "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho", nos dias 7 e 8 de [...]
TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC
07/01/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Esporte Clube Bahia S/A, de Salvador (BA), ao pagamento de R$ 150 mil à viúva e às filhas do jogador Cléberson Frölich, conhecido como Cléber, vítima de acidente vascular cerebral (AVC) em dezembro de 2007. A decisão [...]
Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
05/01/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era sócio. Segundo o colegiado, a penhora preencheu todos os requisitos legais de validade [...]
Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade
04/01/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um bombeiro da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero), de São Paulo (SP), o direito ao adicional de periculosidade. Para o colegiado, a prestação de serviços acessórios, compatíveis com a atividade principal de prevenção e combate ao fogo, não afasta o direito [...]