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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
23/02/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Usina Coruripe Açúcar e Álcool, situada na Zona Rural de Iturama (MG), do pagamento do adicional de periculosidade a um vigia de máquinas agrícolas. De acordo com a decisão, as provas juntadas ao processo não demonstraram que as atribuições do empregado se equiparavam às [...]
Presidente do TST participa de posse da nova direção do TSE
22/02/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, acompanhou, nesta terça-feira (22), a posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram empossados os ministros Edson Fachin, como presidente, e Alexandre de Moraes, como vice-presidente. Em razão das restrições sanitárias decorrentes da pandemia da covid-19, a cerimônia foi realizada de forma [...]
TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
22/02/22 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da terceirização. O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na [...]
Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida
22/02/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma analista comercial de ter reconhecido o direito à jornada reduzida prevista para os profissionais de telefonia. De acordo com o colegiado, ela executava outras atribuições durante a jornada que não provocavam o mesmo tipo de desgaste mental da atividade intensa [...]
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
22/02/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embrast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Itajaí (SC), ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um ajudante de entregador que tinha de transportar dinheiro para a empresa. Na avaliação do colegiado, ele foi exposto a riscos indevidos e submetido a [...]
Nova direção da Enamat é empossada em sessão do Pleno do TST
21/2/2022 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu posse, nesta segunda-feira (21), à nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para o biênio 2022/2024. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga e o ministro Douglas Alencar Rodrigues assumem, respectivamente, como diretor e vice-diretor da escola.O ministro [...]