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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
24/02/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que desobrigou o Condomínio Residencial Bosque das Gameleiras, de João Pessoa (PB), de contratar aprendiz para preencher seu quadro de funcionários com a cota mínima legal. A decisão segue o entendimento do [...]
Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
24/02/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo que o Banco Bradesco S.A. terá de pagar em decorrência da prática de ato discriminatório. Embora mantendo a vedação à prática, o colegiado avaliou que a quantia fixada era [...]
Nota de pesar pelo falecimento do desembargador José Vasconcelos da Rocha
O desembargador teve sua trajetória profissional marcada pelo pioneirismo e liderança na advocacia trabalhista do Rio Grande do Norte. O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, em nome da Justiça do Trabalho, manifesta pesar pelo falecimento do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desembargador aposentado José Vasconcelos da Rocha, [...]
SOS Petrópolis: TST apoia campanha para ajudar desabrigados das enchentes
A ação recebe gêneros de primeira necessidade e doações em dinheiro. Deslizamento no Morro da Oficina, em Petrópolis. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil. 23/02/22 - O Tribunal Superior do Trabalho aderiu à campanha SOS Petrópolis, que visa arrecadar doações para a população atingida pelas fortes chuvas no município fluminense. Há uma semana, Petrópolis sofre as consequências de [...]
TST define horário de funcionamento durante o Carnaval
23/02/22 - O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente nos dias 28 de fevereiro e 1º de março (segunda e terça-feira de Carnaval), conforme disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010/1966. No dia 2 de março (quarta-feira de cinzas), o funcionamento será das 14 às 19h. As disposições relativas ao funcionamento durante [...]
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
23/02/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso-prévio indenizado a uma supervisora administrativa que, dispensada pela PH Serviços e Administração Ltda., de Belo Horizonte (MG), no dia seguinte já estava trabalhando para outra empresa, na prestação dos mesmos serviços. Segundo o colegiado, o empregador somente está dispensado do [...]