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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
28/03/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé aplicada a uma copeira de uma lanchonete de Duque de Caxias (RJ) que ajuizou duas reclamações trabalhistas relativas à estabilidade da gestante. Para o colegiado, o ajuizamento da segunda ação, após ter desistido da anterior sem aceitar a proposta [...]
Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
28/3/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução individual de sentença coletiva definitiva, proposta por um advogado aposentado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de Vitória (ES). Para o colegiado, o prazo para ajuizar esse tipo de ação é de cinco anos a partir da data [...]
Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
27/03/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias. Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST (Súmula 199), o colegiado explicou que, admitida a contratação prévia de horas extras (e não [...]
Presidente e ministros do TST são homenageados no Ministério da Justiça
A comenda foi entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e faz parte das comemorações dos 200 anos da instituição 28/03/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, recebeu a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça. A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (25), faz parte das comemorações dos 200 anos [...]
Doações para “Corregedoria Solidária” no TRT-18 (GO) podem ser feitas até quarta (30)
25/3/2022 - Lançado com o objetivo de estimular a doação de alimentos e o voluntariado em todo o país durante as correições ordinárias nos Tribunais Regionais do Trabalho, a campanha “Corregedoria Solidária” chega a sua segunda edição no TRT da 18ª Região (GO). O tribunal passará por correição ordinária na próxima semana, de 28 de [...]
Ministro Walmir Oliveira da Costa é homenageado pelo TST
25/03/22 - O Tribunal Superior do Trabalho homenageou, na quarta-feira, o ministro Walmir Oliveira da Costa, em cerimônia que deu o nome do magistrado ao auditório do 1º andar do Bloco B do edifício-sede do Tribunal. O ministro, que faleceu no ano passado em decorrência da covid-19, atuou durante 14 anos no TST.Para o presidente [...]