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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Siderúrgica terá de pagar mais de R$ 2 milhões a metalúrgico por queimaduras graves em acidente
14/06/22 - A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), terá de pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os [...]
Aeroviária que mora em outro país pode ser representada por colega em audiência trabalhista
14/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de arquivamento da reclamação trabalhista de uma aeroviária, em razão de sua ausência à audiência inaugural do processo. Segundo o colegiado, o fato de ela residir na Austrália na época da audiência legitima a indicação de uma colega de profissão como sua representante [...]
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional
14/06/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela aplicação da Convenção 186 da Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente ao trabalho marítimo, ao contrato de uma camareira da Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) Ltda., com sede em São Paulo (SP). Ela foi contratada no Brasil para prestar serviços em navio de [...]
TST ouve setores da sociedade sobre cotas no setor aeroportuário em audiência nesta terça-feira (14)
13/06/2022 - O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta terça-feira (14), audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. Esta será a primeira audiência pública em formato híbrido (presencial e telepresencial) promovida pelo TST. Nesta segunda-feira (13), equipes do Tribunal realizaram uma simulação, a fim de preparar as operações [...]
Empresa de medicina terá de criar espaço adequado para equipe de enfermagem descansar
13/06/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Medise Medicina Diagnostico e Serviços S.A., do Rio de Janeiro (RJ), contra a condenação que a obriga a providenciar ambiente específico de repouso, amplo, arejado e com mobiliário adequado e área útil compatível com a quantidade de profissionais de enfermagem [...]
Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista
13/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Transportadora Vantroba Ltda., de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias com 30 minutos de intervalo. Jornada excessiva Na reclamação trabalhista, o motorista, que prestava serviços [...]