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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Empregada doméstica que viveu 29 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão
8/7/2022 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma ex-professora e de suas duas filhas ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a uma empregada doméstica que, durante 29 anos, foi submetida a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão. Ela teve de trabalhar desde os [...]
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
7/7/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017, que extinguiu o direito à remuneração dessas horas de trajeto. Para o colegiado, a parcela já havia se incorporado ao [...]
Sala dos Advogados do TST será nomeada em homenagem à advocacia
Imagem da sala de advogados do TST 7/7/2022 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá prestar uma homenagem póstuma à memória do advogado Simonetti Filho. A partir de agosto, o espaço destinado aos operadores do Direito, no edifício-sede da Corte, localizado no 1º andar do Bloco A, será chamado “Sala dos Advogados Alberto Simonetti [...]
Trabalhador faqueiro integrará prêmio-produção ao salário
7/7/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da parcela denominada "prêmios de produção” no cálculo das horas extras devidas a um faqueiro da Marfrig Global Foods S.A., em Tangará da Serra (MT), no período posterior à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Segundo o colegiado, a lei, que retirou [...]
Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer
6/7/2022 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), que negou a concessão de mandado de segurança à Embraer. Desse modo, ficou mantida a decisão da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) [...]
Processo sobre motorista que transporta carga além do permitido em lei é da competência da Justiça do Trabalho
6/7/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cana-de-açúcar com cargas superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito é de competência da Justiça do Trabalho, que deve examinar e julgar o caso. O colegiado concluiu que a questão envolve o meio [...]