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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Corregedoria finaliza correição ordinária no TRT-21 (RN)
29/01/2021 - A equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realizou nesta semana, de 25 a 29 de janeiro, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A correição foi realizada de forma telepresencial, em virtude da pandemia da Covid-19. “Ainda que de maneira nova diante de tudo que estamos vivendo, [...]
Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
29/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis (SP) ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde da prefeitura que fazia visitas domiciliares. Para o órgão, o âmbito domiciliar dos pacientes não se equipara aos estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde [...]
Nova plataforma: tutoriais ensinam a participar das sessões telepresenciais do TST
Vídeos já estão disponíveis no canal do TST no YouTube e na página de sessões telepresenciais Notebook com ministros participando de sessão telepresencial 28/01/21 - A partir de segunda-feira (1º/2), as sessões telepresenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) serão realizadas pela plataforma Zoom. A fim de auxiliar magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e servidores [...]
Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal
28/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS, de Campo Grande (MS), ao pagamento de pensão indenizatória por danos materiais a uma faqueira que recebe pensão custeada pelo INSS por doença ocupacional. A Turma entendeu que a indenização por danos materiais e os benefícios previdenciários têm natureza jurídica diversa e, por [...]
Majorada indenização a vendedor de cigarros que sofreu diversos assaltos
28/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza Cruz Ltda. a um vendedor de São Paulo que sofreu diversos assaltos durante o transporte de mercadorias e valores. A decisão se baseia no montante arbitrado pelo TST em casos [...]
Gestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra
27/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (Ogmo/RJ) deve ser responsabilizado pelo acidente de trabalho em que um carpinteiro sofreu lesão na perna, ao utilizar uma motosserra sem ter perícia para isso. Embora o [...]