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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
09/03/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere os 30 dias. De acordo com a do TST, o aviso prévio proporcional constitui direito exclusivo do empregado dispensado [...]
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
03/09/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon) a devolver integralmente a um grupo de empresas a contribuição patronal cobrada indevidamente. As empresas não tinham empregados quando a contribuição foi cobrada.Sem [...]
Pandemia, home office e a proteção do trabalho da mulher
8/3/2021 - A romancista e feminista britânica Virginia Woolf dizia que, “pela maior parte da história, ‘anônimo’ foi uma mulher”. A declaração, de quase um século, retrata, ainda hoje, a invisibilidade das mulheres em questões como igualdade de gênero, proteção ao trabalho e, mais recentemente, os impactos da pandemia da covid-19.Na época em que a [...]
Operador receberá horas extras pela supressão do intervalo para recuperação térmica
08/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de serigrafia pela supressão do intervalo para recuperação térmica no serviço realizado em ambiente quente. Apesar de o trabalhador ter conseguido, na Justiça, receber adicional de insalubridade pela exposição ao calor, o colegiado entendeu [...]
TST considera abusiva greve dos petroleiros de 2018
08/03/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, declarou a abusividade da greve dos petroleiros deflagrada em 2018, coincidentemente com a paralisação dos caminhoneiros que atingiu todo país. Cada sindicato da categoria que tenha participado do evento deverá pagar multa de R$ 250 mil, pelo descumprimento [...]
Balcão Virtual: atendimento por videoconferência começa na segunda-feira (8)
Notebook com imagem de videoconferência 05/03/21 - O Balcão Virtual, plataforma de atendimento ao público externo por videoconferência para a comunicação com as secretarias das unidades judiciárias, começa a funcionar a partir desta segunda-feira (8). O horário de atendimento é das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. As secretarias de todos órgãos judicantes do [...]