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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral
10/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não analisou o mérito) do recurso de um motorista que sustentou ter sofrido assédio moral. Segundo o colegiado, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST, e rediscuti-la exigiria o reexame de fatos e provas.Bloqueio O motorista era empregado da CD Transportes [...]
Presidente da República indica desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior para o TST
A indicação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (7). Vista aérea do edifício-sede do TST 07/05/21 - O desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do Tribunal Regional da 24ª Região (MS), foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho aberta em decorrência da [...]
“80 anos da Justiça do Trabalho” é o tema do mês da Biblioteca do TST
A seleção de artigos inclui temas como o poder normativo, o processo histórico de formação e a reforma trabalhista. Close de homem fazendo anotações em caderno com notebook ao fundo 07/05/21 - O Tema do Mês de maio da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “80 anos da Justiça do Trabalho”. A [...]
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
07/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-empregado da JBS S. A. que pretendia invalidar a homologação de acordo judicial pelo qual havia dado quitação geral do contrato de trabalho. Para o colegiado, a anulação só seria possível diante da demonstração inequívoca do vício [...]
Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados
07/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cibracal - Indústria Brasileira de Cal Ltda., do Paraná, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por irregularidades na concessão dos intervalos intrajornada (para descanso e alimentação) e interjornada (entre dois turnos de trabalho). A empresa também descumpria reiteradamente a jornada extraordinária máxima [...]
Supervisor técnico de time de futebol não receberá horas extras por tempo de concentração
06/06/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um supervisor técnico do América Futebol Clube, de Belo Horizonte (MG), não tem direito ao recebimento de horas extras e adicional noturno pelo período em que ficava concentrado com a equipe. Segundo o colegiado, as disposições da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) relativas à jornada [...]