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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
STJ e Embaixada da Paz realizam evento “Diálogos pela Paz e Justiça” com ganhadores do prêmio Nobel da Paz
11/05/21 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Embaixada da Paz vão realizar, em 27/5, das 8h30 às 11h30 (horário de Brasília), o seminário “Diálogos pela Paz e Justiça”, que reunirá autoridades e especialistas nacionais e internacionais para debater questões relacionadas à promoção da paz e à concretização da Justiça. Entre os convidados do [...]
Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego
11/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego entre um técnico de operação e a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) durante o curso de formação exigido pela empresa. Para o colegiado, a previsão, no edital, de que o período do curso não caracterizava vínculo não afasta a [...]
Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal
11/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o depósito efetuado pela Basf S.A. por meio de apólice de seguro-garantia, com prazo de vigência, para interpor recurso numa reclamação trabalhista. De acordo com os ministros, a legislação não exige que o seguro-garantia tenha prazo indeterminado. Assim, o recurso é válido, e o [...]
TRT-3 (MG): ministro Aloysio Corrêa da Veiga inicia correição ordinária
10/05/2021 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, iniciou, na manhã desta segunda-feira (10), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Por conta da pandemia de covid-19, a correição está sendo realizada em formato totalmente telepresencial pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).Na reunião de [...]
Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência
10/05/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A. contra decisão que a condenou por atos de discriminação contra trabalhadores com deficiência, como restrições no processo seletivo e falta de acessibilidade nos espaços físicos. Entre as determinações da Justiça estão o pagamento de [...]
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
10/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar indenização estabilitária a uma auxiliar de serviços gerais dispensada durante a gavidez. O direito à gestante havia sido negado por ela ter ingressado com a ação somente 10 [...]