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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa
21/03/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado pela Belém Bioenergia Brasil S.A. contra a autuação de um novo processo, a fim de suspender a tramitação apenas da parte relativa às horas de deslocamento, tema em que o Supremo Tribunal Federal determinou [...]
Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação
18/06/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Beira-Rio Calçados S.A., de Sapiranga (RS), e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma industriária dispensada, estava em tratamento de tuberculose. Ficou demonstrado, no processo, que ela já tinha a doença antes de ser contratada, o que afasta o nexo de causalidade [...]
Inscrições abertas para o 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo
18/06/21 - O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, como parte das celebrações dos 80 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, o 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até o dia 1º de agosto.Para se inscrever, os interessados devem acessar a página Prêmio Justiça [...]
Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo
18/06/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a extinção de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Criciúma e Região (SC) porque a entidade não publicou edital de convocação para a assembleia-geral em jornal que [...]
Usina não terá de reconhecer vínculo com 1.417 trabalhadores rurais
17/06/21 - Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Usina Cerradão Ltda., de Frutal (MG), a reconhecer o vínculo de emprego com 1.417 trabalhadores rurais. A empresa havia sido autuada e multada pela fiscalização do trabalho por terceirização ilícita, mas, segundo o colegiado, não houve ilicitude.Infração Pessoa jurídica de [...]
Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa
17/06/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um metalúrgico da CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., de Hortolândia, que pleiteava indenização por assédio moral, sob a alegação de que havia trabalhado em regime de confinamento em local sem condições sanitárias. Ele pretendia invalidar um e-mail utilizado pela [...]