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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador
30/08/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Pontal, de Pontal (SP), que havia sido aplicada porque a entidade, na condição de empregadora, efetuara o depósito recursal pela metade. A decisão fundamentou-se nas normas processuais inseridas pela [...]
Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração
30/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata ao emprego de um eletricitário da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), do Rio Grande do Sul, diante da demonstração de que ele fora dispensado arbitrariamente em razão da idade. A determinação deverá ser cumprida no prazo de [...]
“Tratar sobre liberdade de imprensa é fundamental para compreendermos o conceito de democracia”, diz presidente do TST
27/08/21 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou da sessão de abertura do webinário "Imprensa, Democracia e Poder Judiciário", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quinta-feira (26), sob a presidência do ministro Emmanoel Pereira, conselheiro do CNJ, presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade [...]
Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial
27/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma ex-executiva de vendas da Avon Cosméticos Ltda. de anular todos os atos processuais, a partir do julgamento do recurso ordinário na ação matriz, por não ter sido intimada para sessão telepresencial, com o argumento de [...]
Família de gari atropelado por participante de “racha” receberá indenização
27/08/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embralixo - Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo Ltda., de Bragança Paulista (SP) a pagar indenização no valor de R$ 320 mil à viúva e aos filhos de um gari vítima de atropelamento fatal durante o serviço. Para o colegiado, ficou demonstrado [...]
TST implanta nova etapa de retorno ao trabalho presencial
26/08/21 - A partir de 1º de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho implantará a etapa intermediária I de retorno do trabalho de seus servidores e colaboradores ao regime presencial. O limite de presença será de 50% do quadro de cada unidade, com priorização das pessoas com a imunização completa contra a covid-19 há pelo menos [...]