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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Inscrições para o Seminário de Combate ao Trabalho Infantil estão abertas até 25 de novembro
04/11/21 - O Seminário Trabalho Infantil entra em sua quinta edição em 2021 com debates em torno das perspectivas para crianças e adolescentes após a pandemia. Promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o evento será realizado em 26 de novembro, das 8h às 18h30.As [...]
Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa para gari dependente químico
04/11/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) a um gari de Florianópolis (SC). Segundo o colegiado, a decisão deixou de se manifestar, entre outros pontos, sobre a alegação do empregado de que a empresa deixara de [...]
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
04/11/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas) contra a invalidação de cláusulas de convenção coletiva que excluíam as funções de motorista e de auxiliar de viagem/trocador da base de cálculo da cota destinada, [...]
Confira o calendário de sessões telepresenciais e híbridas de novembro
Desde outubro, alguns órgãos passaram a realizar sessões presenciais com participações remotas. Banner das sessões telepresenciais 03/11/21 - Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais e híbridas de julgamento do mês de novembro dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os julgamentos telepresenciais têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais. As [...]
Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
03/11/21 - O Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado ao pagamento de indenização a uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão da cobrança excessiva de metas, que incluía a divulgação de um ranking dos melhores e dos piores funcionários em seu portal da intranet. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento [...]
Restabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente
03/11/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engenheiro de Parauapebas (PA), incluindo sua esposa como dependente. Ele foi demitido durante tratamento de câncer e conseguiu, na Justiça, restabelecer o benefício, mas [...]