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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial
25/11/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor será integrado à remuneração do empregado, com os reflexos legais pertinentes.Aluguel Na reclamação trabalhista, o eletricista, contratado para prestar [...]
TST homologa acordo entre sindicato e Casa da Moeda construído em conciliação
24/11/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou, na segunda-feira (22), acordo coletivo de trabalho firmado entre a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. A vigência é de 1º/1/2021 a 31/12/2022. O acordo levou em consideração as ponderações apresentadas pelo [...]
Ministro Alberto Bresciani anuncia aposentadoria
No TST desde 2006, o ministro preside a Terceira Turma. Ministro Alberto Bresciani 24/11/21 - O ministro Alberto Bresciani, presidente da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, anunciou, nesta quarta-feira (24), ao abrir a sessão de julgamentos do colegiado, que protocolou pedido de aposentadoria. O ministro, que atua há mais de 15 anos no Tribunal, [...]
Procurador-geral do Trabalho recebe comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira 24/11/21 - A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, condecorou, nesta quarta-feira (24), o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grã-Cruz. A cerimônia [...]
Podcast “Trabalho em Pauta” debate o direito à desconexão do trabalho
O programa está disponível nas principais plataformas de streaming e no site da Rádio TST Banner do podcast "Trabalho em Pauta" - #21 - Direito à Desconexão 23/11/21 - O 21º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming. A edição desta semana trata do direito à desconexão do trabalho. [...]
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
24/11/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR) contra decisão que determinou a restituição das contribuições patronais pagas pela BP Commercial Properties Ltda. e pela Mariano Torres Investimentos e Participações Ltda. A cobrança era irregular, porque as empresas não [...]