A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, no cálculo de horas extras, o tempo gasto por um jornalista da Master Vídeo Produção Ltda., de Cascavel (PR), nos deslocamentos para outras cidades para transmitir eventos esportivos transmitidos pela empresa. Para o colegiado, trata-se de tempo à disposição do empregador.Eventos Na reclamação trabalhista, [...]

14/12/2021 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alcançou, em 2021, o percentual de 76,96% no Índice de Maturidade em Governança (IMG). O índice é um dos indicadores estratégicos que compõem o Plano Estratégico do TST 2021-2026, obtido a partir da média dos índices de maturidade nas governanças temáticas.Para a presidente do TST, ministra Maria [...]

O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, toma posse hoje (14/12) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 61ª Sessão Extraordinária está marcada para às 13h30 e será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. Também serão empossados o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de [...]

14/12/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação de ter de pagar diferenças de horas extras para um carpinteiro de Porto Velho (RO). A construtora tentava comprovar que a sobrejornada não existiu, apresentando os controles de ponto, mas os documentos [...]

14/12/2021 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar no emprego um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme estabelece o sistema de cotas e condicionamento à dispensa (art. 93 da Lei 8.213/91). No processo, [...]