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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
20/01/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a obrigação de recolher o benefício. Com isso, determinou que a Japher Assessoria Contábil Ltda., de São Paulo, deposite os valores devidos e a multa de 40% na conta [...]
Correição no TRT-19 (AL) recebe partes, advogados e representantes de entidades
20/1/2021 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, está realizando, nesta semana, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). Entre as atividades realizadas, o ministro recebeu, em audiências, representantes de entidades, advogados e partes que possuem processos tramitando no TRT-19 (AL), visitou o Centro de [...]
Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada
19/01/22 - A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o intervalo intrajornada a uma auxiliar de limpeza de Recife (PE) que não podia se ausentar do local de serviço para descansar ou se alimentar, pois ficava à espera da chegada dos voos para fazer a higienização dos aviões. Para a Segunda Turma do Tribunal [...]
CNJ fará audiência pública para discutir padrão mínimo para portais do Judiciário
O objetivo é uniformizar a apresentação de informações institucionais na internet Banner da audiência pública 19/01/22 - O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário realiza, no dia 25 de janeiro, às 14h30, audiência pública para debater diretrizes sobre a facilitação de acesso aos portais dos tribunais. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no [...]
Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
18/01/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras a uma consultora externa, a partir dos relatórios de visitas a clientes. Para o órgão, somente quando for inteiramente impossível o controle da jornada estará afastado o direito ao pagamento [...]
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga inicia correição no TRT da 19ª Região (AL)
17/1/2021 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu início, nesta segunda-feira (17/1), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). Os trabalhos serão concluídos na próxima sexta-feira (21/1). Nesse período, o ministro e sua equipe avaliarão os serviços prestados pelo Judiciário Trabalhista no Estado.A agenda [...]