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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato
09/02/22 - O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Iesd), de Curitiba (PR), não terá de indenizar uma professora por ter veiculado, depois do fim do contrato, videoaulas produzidas por ela. De acordo com a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, havia cláusula contratual expressa que dava cessão total e definitiva dos direitos [...]
Consumo Sustentável: TST e CSJT cumprem metas do Plano de Logística Sustentável em 2021
Dados apontam redução e controle nos gastos do Tribunal. Detalhe de torneira com gota de água 09/02/22 - Estimular uma rotina mais sustentável e consciente em relação aos gastos com materiais típicos do dia a dia, como papel, copos descartáveis, energia elétrica e água, entre tantos outros, é um dos objetivos estabelecidos pelo Plano de Logística [...]
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
09/02/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada doméstica de Itaúna (MG) contra a decisão que não homologou o acordo extrajudicial firmado com a idosa da qual era cuidadora. Conforme o colegiado, não foram atendidos requisitos formais de validade do acordo, como a discriminação dos valores das parcelas que [...]
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
08/02/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não há equivalência entre o horário de 24h do último dia de prazo para recurso e o de 0h do dia subsequente. De acordo com o colegiado, o que vale é o protocolo, que registrou a interposição do recurso à 0h de 1/10/2020, quando [...]
Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada
08/02/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma operadora de serviço de atendimento ao cliente (SAC) contra decisão que indeferira sua reintegração à Atento Brasil S.A. por dispensa alegadamente discriminatória em decorrência de transtorno de ansiedade. Como o transtorno não é reconhecido como doença que cause [...]
Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma
08/02/22 - A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) conseguiu, em recurso julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reduzir de R$ 400 mil para R$ 200 mil o valor da indenização que terá de pagar à esposa e à filha de um empregado morto ao cair de uma plataforma de petróleo em Macaé (RJ). O [...]