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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
22/03/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing - Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra decisão que isentou a empresa de multa por ter pago parcela referente a acordo judicial assinado em 2019 com atraso de sete dias. Para a maioria do colegiado, a [...]
TST adota tradução em Libras em todas as sessões de julgamento
Ministro Emmanoel Pereira na assinatura do ato 21/03/22 - O Tribunal Superior do Trabalho vai adotar a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões de julgamento e em todas as manifestações públicas da Corte. A iniciativa busca ampliar o acesso para o acompanhamento das atividades e das decisões do Tribunal. A medida [...]
Justiça do Trabalho estimula contratação de pessoas com Síndrome de Down
21/03/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, assinou, nesta segunda-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, dois atos que visam promover ações afirmativas para garantir oportunidades de inserção de profissionais com Down nos contratos de terceirização gerenciados pela Justiça [...]
Segunda edição do livro digital sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho já está disponível
Novo volume traz novidades como vídeos, podcasts e postagens das redes sociais dos TRTs 21/03/22 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT) lançaram a segunda edição do livro digital “Bibliografia da História da Justiça do Trabalho: edição [...]
TST restabelece parcela-prêmio a diretor de empreiteira transferido para Angola
21/03/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Emsa - Empresa Sul Americana de Montagens S.A. ao pagamento de parcela-prêmio de US$ 100 mil por ano de trabalho a um engenheiro civil que atuou como diretor de sua sucursal na República de Angola, [...]
Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação entre empresas de bebidas
21/03/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Brasbev Indústria de Bebidas Ltda., microempresa de Cláudio (MG), contra decisão que reconhecera a existência de grupo econômico com outras três empresas do setor e as condenara solidariamente ao pagamento de parcelas devidas a um analista jurídico contratado pela Belo Horizonte Refrigerantes Ltda., [...]