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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
12/04/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O regulamento da empresa proíbe a filmagem, e [...]
Presidente do TST recebe dirigentes das oito maiores centrais sindicais
12/04/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu, nesta terça-feira (12), dirigentes das oito maiores centrais sindicais do Brasil. Durante o encontro, foi entregue ao presidente a Agenda Legislativa e Jurídica de 2022, com os temas a serem discutidos no Congresso [...]
Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico
12/04/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o pedido de indenização por danos materiais de um mecânico da Vale S.A. em Vitória (ES), em razão de tratamento psicológico. Ele alegava nexo causal com as atividades na empresa, mas, sem poder realizar reexame de fatos e provas, a Turma manteve [...]
3ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a maioria do colegiado, estão presentes, no caso, os elementos que caracterizam a relação de emprego: a prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e [...]
Presidente do TST recebe dirigentes do TRT-10 (DF-TO)
11/04/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu, nesta segunda-feira (11), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), desembargador Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira, e o vice-presidente, desembargador Ribamar Lima Júnior, para uma visita de cortesia. [...]
Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
11/04/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo pagamento dos débitos trabalhistas devidos a uma funcionária de um cartório que permaneceu no cargo após a extinção da delegação concedida à titular do estabelecimento. Segundo o colegiado, como não houve nova delegação nem foi [...]