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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
05/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A. pagar os salários de uma bancária de Porto Velho (RO) que ficou em situação de limbo jurídico-trabalhista-previdenciário após alta pelo INSS. Segundo o colegiado, ainda que ela tenha sido considerada inapta pela empresa, o [...]
Pessoas com processo na Justiça do Trabalho podem aproveitar mutirão de conciliação
04/05/22 - Quem tem processo tramitando na Justiça do Trabalho pode realizar acordo durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O evento, que ocorre de 23 a 27 de maio em todo o país, tem a proposta de solucionar conflitos de forma consensual, uma maneira mais rápida do que aguardar a tramitação judicial.A sexta [...]
Inscrições abertas: seminário discute os progressos e desafios da Justiça do Trabalho após 80 anos
04/05/22 - O Tribunal Superior do Trabalho promove nos dias 12 e 13 de maio o “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho”. O evento, presencial, é aberto ao público e contará com grandes juristas e especialistas em Direito, que vão abordar e debater as conquistas e os avanços da Justiça do Trabalho no Brasil. [...]
Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial
04/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção (falta do depósito recursal regular) de recurso em que a Cassol Pré-Fabricados Ltda., de Canoas (RS), havia apresentado, em substituição ao depósito recursal, apólice de seguro garantia judicial sem a comprovação de registro na Superintendência de Seguros Privados (Susep). Para o colegiado, [...]
Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva
04/05/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou abusiva a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), em 14/6/2019, contra a emenda constitucional de reforma da previdência social em tramitação, na época, no Congresso Nacional. De acordo com o colegiado, a [...]
Ministro Emmanoel Pereira recebe líder do governo no Congresso Nacional
Visita de cortesia foi realizada nesta quarta-feira (4), no gabinete da Presidência do TST Ministro Emmanoel Pereira e senador Eduardo Gomes 04/05/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu, nesta quarta-feira (4), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo [...]