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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Corregedoria Solidária no TRT-11 (AM/RR) recebe doações até quarta (11/5)
A instituição beneficiada será a Casa da Criança, instituição que existe desde 1948 e foi escolhida devido à longa trajetória dedicada à filantropia. 6/5/2022 - A campanha “Corregedoria Solidária” chega ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª (AM/RR), que passará por correição ordinária de 9 a 13 de maio. As doações podem ser feitas até [...]
TST ganha cor laranja para campanha de combate ao abuso e a exploração sexual infantil
6/5/2022 - Durante este mês, a fachada do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terá a cor laranja. O motivo é a campanha de conscientização “Maio Laranja”, que visa combater o abuso e a exploração sexual infantil no Brasil. A mobilização em torno do tema acontece [...]
Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids
06/05/22 - O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou, nesta terça-feira (3), acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Edições Globo Condé Nast S.A. (Editora Globo) em ação civil pública envolvendo um ensaio fotográfico com crianças na revista Vogue Kids. Conforme ficou acertado, em substituição à condenação por [...]
Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST
06/05/22 - Por maioria, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança impetrado pela União para suspender a anulação de auto de infração lavrado contra a Amazon Líder Transportes e Turismo Ltda., de Manaus (AM), e suspendeu a cobrança de contribuição social rescisória (CSR) a ex-empregados. Para o [...]
Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria
06/05/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. contra decisão que a condenara a indenizar uma vendedora, em razão de assédio moral. Para o colegiado, as provas mencionadas na decisão evidenciaram que a trabalhadora foi vítima de pressão [...]
Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
05/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MRV Construções e o Parque Moradas da Serra Incorporações, de Minas Gerais, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, pela contratação de empresas prestadoras de serviços com capital social incompatível com o número de empregados. Segundo [...]