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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Riscos de rompimento de barragem justificam rescisão indireta de motorista de mineradora
16/05/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista que prestava serviços para a Vale S.A., em Brumadinho (MG), no momento do rompimento da barragem, em janeiro de 2019. Embora ele não estivesse a serviço na hora do acidente, o colegiado entendeu que, mesmo [...]
“Justiça do Trabalho é indispensável para manter o Brasil minimamente civilizado”, afirma ministro Vantuil Abdala
13/05/22 - O ministro Vantuil Abdala, que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2004-2006, encerrou, nesta sexta-feira (13), o Seminário Internacional dos 80 anos da Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho é indispensável para manter esse país minimamente civilizado”, afirmou, ao fazer uma retrospectiva das inovações trazidas pelo Judiciário trabalhista ao [...]
Corregedoria concluiu correição ordinária no TRT-11 (AM/RR)
13/5/2022 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, encerrou, nesta sexta-feira, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Na sessão plenária para a leitura da ata de correição o ministro apresentou os resultados da atividade correicional realizada no tribunal desde o início da semana. Durante os [...]
Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
13/05/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da [...]
Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado
13/05/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc) de repasse de 15% da contribuição sindical do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Joinville. Conforme [...]
Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
12/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de imóvel de um sócio da Varella Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., de Belo Horizonte (MG), após o bem ser indicado como bem de família e, por isso, livre da penhora. Segundo o colegiado, o ônus de provar que o imóvel [...]