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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Enamat realiza primeira reunião presencial com escolas regionais após mais de dois anos
18/05/22 - A direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) se reuniu, na terça (17) e na quarta-feira (18), com representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho e das escolas judiciais. Na primeira reunião presencial da Enamat após mais de dois anos de restrições, em razão da pandemia, foram discutidas [...]
Exploração e abuso sexual: uma das piores formas de trabalho infantil
18/05/22 - Uma triste realidade vivenciada por milhares de crianças e adolescentes no Brasil é a exploração e o abuso sexual. O problema não costuma obedecer regras, como nível social, econômico ou cultural. E os dados são preocupantes. Entre 2017 e 2020, 180 mil meninas e meninos sofreram violência sexual no país - uma média [...]
Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
18/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer união estável. De acordo com o colegiado, a única limitação ao recebimento da parcela [...]
TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários
18/05/22 - O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, convocou, para o dia 14/6, audiência pública para discutir o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. O tema é tratado em dois processos da relatoria do ministro, e seu objetivo é reunir informações úteis à instrução da tentativa de conciliação em [...]
Podcast Trabalho em Pauta aborda diversidade e inclusão LGBTQIAP+ nas organizações
Participam do programa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa e a advogada Márcia Rocha, fundadora da plataforma “Transempregos” 17/05/22 - A inclusão LGBTQIAP+ e a importância da diversidade no mercado de trabalho é tema do 26º episódio do podcast “Trabalho em Pauta”. O programa aborda a discriminação e o preconceito sofridos [...]
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
17/05/22 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme do Tribunal. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações, introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), violam [...]