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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Dentista receberá reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário
13/7/2022 - O Município de Santa Bárbara D’Oeste, no Estado de São Paulo, terá de pagar os reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário de uma cirurgiã dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A lei alterou a natureza jurídica do benefício, tornando-o indenizatório, mas o contrato [...]
Corregedor-geral encerra correição e destaca boas práticas do TRT-23 (MT)
13/7/2022 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, encerrou, na terça-feira (12), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Durante a sessão para a leitura da ata, realizada no plenário principal do TRT, o corregedor-geral agradeceu a receptividade e apresentou os resultados dos trabalhos correicionais. Ele destacou pontos [...]
Dona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro
Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra. Imagem de operário montando estrutura de cobertura 13/7/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada a pagar as multas aplicadas por auditor fiscal em razão do [...]
Presidente do TST recebe senador Fabiano Contarato para visita de cortesia
Presidente do TST entrega medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho a senador Contarato (12/7/2022) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, se reuniu nesta terça-feira (12) com o senador da República, Fabiano Contarato (PT/ES). A visita de cortesia foi no [...]
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
12/7/2022 - Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por idade. Em crise financeira, a empresa afirmava que a dispensa atendia a necessidade de redução da folha de pagamento. Mas, para a Oitava Turma do [...]
Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
12/7/2022 - A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação [...]