25/08/22 - A Companhia Docas do Ceará não terá de pagar a um portuário de Fortaleza (CE) gratificação de titulação por conclusão de ensino superior. O benefício de 30% sobre o salário base do empregado foi suprimido pela companhia em razão de ilegalidade na sua implantação. O portuário alegava que a parcela teria aderido ao seu vencimento [...]
24/8/2022 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Superior da Justiça Federal (CJF) firmaram, nesta segunda-feira (23), um acordo de cooperação técnica para que a Justiça Trabalhista disponibilize seu Sistema de Gestão Orçamentária e Financeira (Sigeo-JT) para a Justiça Federal. O acordo foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho [...]
24/08/22 - Em dois casos julgados recentemente, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho examinaram indenizações a serem pagas pela Vale S.A. a familiares de vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. As decisões levaram em conta aspectos específicos de cada caso e resultaram em valores [...]
23/8/2022 - O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul promoveram, no último sábado (20) e domingo (21), o 1º Torneio de Futebol dos Jovens das Comunidades Indígenas. A competição foi realizada no estádio Jacques da Luz, em Campo Grande, e contou com [...]
Magistrado, que atuou no Tribunal entre 1981 e 1993, recebeu a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho Ministros Emmanoel Pereira e Luiz José Guimarães Falcão 23/08/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, homenageou o ministro aposentado Luiz José Guimarães Falcão, de 88 anos, nesta segunda-feira (22). O [...]
23/08/22 - Entre 22 e 26 de agosto, a Justiça do Trabalho está mobilizada na Semana da Aprendizagem, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Até sexta-feira, os Tribunais Regionais do Trabalho do país promoverão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes [...]
23/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-vendedor da Capelini Indústria e Comércio de Tecidos Ltda., de Cerquilho (SP), que pedia para invalidar depoimento de testemunha da empresa em ação trabalhista. Segundo o empregado, a testemunha não tinha isenção de ânimo, pois, como gerente de vendas, tinha poder de [...]
23/08/22 - O WMS Supermercados do Brasil, do município gaúcho de Santo Ângelo, terá de pagar R$ 150 mil de indenização por dano moral coletivo. A condenação foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que constatou uma série de irregularidades cometidas pela empresa que causaram prejuízos aos empregados e à coletividade, como o [...]
22/08/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A, administradora das Casas Bahia, ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas tarefas nas residências dos clientes. O colegiado proveu recurso do trabalhador sob o fundamento de que a [...]
22/08/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Energisa Paraíba - Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa (PB), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por ter anunciado emprego com restrição de faixa etária. Para o colegiado, o valor fixado foi [...]
