14/12/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação de ter de pagar diferenças de horas extras para um carpinteiro de Porto Velho (RO). A construtora tentava comprovar que a sobrejornada não existiu, apresentando os controles de ponto, mas os documentos [...]
14/12/2021 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar no emprego um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme estabelece o sistema de cotas e condicionamento à dispensa (art. 93 da Lei 8.213/91). No processo, [...]
O ministro Emmanoel Pereira e o consultor financeiro e especialista em governança corporativa Charles Franklin são os convidados do episódio desta semana Imagem de divulgação do Trabalho em Pauta sobre compliance trabalhista 13/12/2021 - Compliance trabalhista é o tema do 23º episódio do “Trabalho em Pauta”, que já pode ser acessado por meio das principais [...]
13/12/2021 - A Justiça do Trabalho começou, em 2020, uma ação institucional de formação e especialização de magistrados e servidores na produção de provas por meios digitais. A iniciativa, chamada de Programa Provas Digitais, visa fazer uso de informações tecnológicas para auxiliar magistrados na instrução processual, especialmente na produção de provas para aspectos controvertidos. Como [...]
A posse administrativa ocorrerá no dia 22/12. Desembargadora Morgana de Almeida Richa 13/12/2021 - Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que nomeia a desembargadora do TRT da 9ª Região (PR) Morgana de Almeida Richa, como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [...]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade a instrutores de motocicleta de uma autoescola de Campinas (SP). Para o colegiado, o tempo de exposição habitual ao risco na condução do veículo em vias públicas não pode ser considerado como extremamente reduzido.Percurso A ação foi ajuizada pelo sindicato [...]
13/12/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o leilão de uma casa em Guarulhos (SP) que serve de residência para um dos sócios da Mamonas Serviços Automotivos Ltda., penhorada para pagamento de dívida trabalhista a um caixa da empresa. A decisão segue o entendimento do TST que considera bem de família o [...]
10/12/21 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta sexta-feira (10), do seminário “Por estas e por outras”. O evento foi idealizado pelas ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ellen Gracie (aposentada). A presidente [...]
10/12/21 - O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) completou 10 anos neste domingo. Instalado pela primeira vez em 5 de dezembro de 2011, na Vara do Trabalho de Navegantes (SC), o sistema representou, ao longo da última década, a capacidade do Judiciário Trabalhista de utilizar as novidades tecnológicas para aprimorar o alcance e [...]
Fachada do TST 10/12/21 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, tornou públicos nesta sexta-feira (10) os nomes dos juízes do trabalho interessados em concorrer ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. A escolha será feita pelo Tribunal Pleno na próxima segunda-feira (13). Segundo o artigo 103-B da Constituição, [...]
