22/03/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing - Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra decisão que isentou a empresa de multa por ter pago parcela referente a acordo judicial assinado em 2019 com atraso de sete dias. Para a maioria do colegiado, a [...]
Ministro Emmanoel Pereira na assinatura do ato 21/03/22 - O Tribunal Superior do Trabalho vai adotar a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões de julgamento e em todas as manifestações públicas da Corte. A iniciativa busca ampliar o acesso para o acompanhamento das atividades e das decisões do Tribunal. A medida [...]
21/03/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, assinou, nesta segunda-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, dois atos que visam promover ações afirmativas para garantir oportunidades de inserção de profissionais com Down nos contratos de terceirização gerenciados pela Justiça [...]
Novo volume traz novidades como vídeos, podcasts e postagens das redes sociais dos TRTs 21/03/22 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT) lançaram a segunda edição do livro digital “Bibliografia da História da Justiça do Trabalho: edição [...]
21/03/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Emsa - Empresa Sul Americana de Montagens S.A. ao pagamento de parcela-prêmio de US$ 100 mil por ano de trabalho a um engenheiro civil que atuou como diretor de sua sucursal na República de Angola, [...]
21/03/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Brasbev Indústria de Bebidas Ltda., microempresa de Cláudio (MG), contra decisão que reconhecera a existência de grupo econômico com outras três empresas do setor e as condenara solidariamente ao pagamento de parcelas devidas a um analista jurídico contratado pela Belo Horizonte Refrigerantes Ltda., [...]
21/03/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da 55 Soluções S.A., de São Luís (MA), que buscava se isentar do pagamento das avarias decorrentes do roubo da motocicleta de um agente comercial, que a usava para o trabalho. A condenação, imposta nas instâncias anteriores, levou em conta que os riscos decorrentes [...]
18/3/2022 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerrou, nesta sexta-feira (18), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). Na sessão encerramento, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, afirmou que ficou impressionado “sobremaneira” com os índices de conciliações dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de [...]
Encontro também contou com a presença do novo diretor-geral da Polícia Federal Anderson Torres, ministro Emmanoel Pereira e Márcio Nunes 18/03/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, recebeu, nesta sexta-feira (18), a visita do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e do novo diretor-geral da [...]
18/03/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) declarou nulos todos os atos praticados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) num pedido de habeas corpus em que fora garantido o acesso de um grupo de trabalhadores da Petrobras Transportes S/A (Transpetro) ao Terminal Aquaviário [...]
