De acordo com a nota, os atos ferem os princípios constitucionais e os direitos fundamentais Imagem prédio do TST 11/01/2023 - O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho - COLEOUV divulgou nota em que repudia os atos de vandalismo e as manifestações antidemocráticas que ocorreram no último final de semana em Brasília. De acordo com [...]
11/01/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data da fixação judicial dos danos morais. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.Atraso de [...]
10/01/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um bancário do Rio Grande do Sul não deverá receber horas extras referentes a períodos em que exerceu cargos gerenciais. Ao acolher embargos de declaração da Caixa Econômica Federal, a Turma modificou decisão anterior e concluiu que os três tipos de gerência ocupados [...]
O sistema ganhará nova versão a partir do dia 15 de janeiro. Pje na Justiça do Trabalho 09/01/2023 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST informa que, devido à entrada em produção da nova versão, 2.8.5, do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema ficará indisponível entre às 18h de sexta-feira, [...]
09/01/23 - O condomínio Edifício Seraphis, de São Caetano do Sul (SP), deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual. A multa estava prevista na convenção coletiva de trabalho do ramo de condomínios residenciais de São Paulo, e a validade da cláusula foi reconhecida pela Terceira Turma do [...]
A nota é assinada pelo STF, TSE, STJ, TST e STM. Fachada do edifício sede do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 8/1/2023 - O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a [...]
06/01/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para o colegiado, a multa tem visa assegurar que o devedor cumpra a ordem judicial, e não [...]
Ao todo, serão 300 vagas em todo o país. As inscrições podem ser feitas de 9 de janeiro a 15 de fevereiro. 2º Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista 6/1/2023 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta sexta-feira (6/1), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o edital de abertura do [...]
05/01/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT), apesar da previsão em norma coletiva. O problema, para o colegiado, é a ausência de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho [...]
04/01/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), para pagamento de dívida da empresa a um supervisor. A empresa deve R$ 72 mil ao ex-empregado, que espera há mais de 26 anos a [...]
