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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada
10/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a sócia de uma microempresa de São Gonçalo (RJ) do encargo de depositária de bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista. Segundo o colegiado, quando não há obrigação legal, a investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada, o que não ocorreu no caso.Penhora A [...]
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa | TST na Voz do Brasil
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 10/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 15% o percentual dos honorários a serem pagos por um balconista aos advogados da Pague Menos S.A., rede de supermercados de Vitória (ES). Segundo o colegiado, a fixação da parcela em percentuais diferenciados [...]
Integrantes da magistratura do trabalho participam de evento sobre pesquisa judiciária
09/03/23 – Integrantes do quadro funcional e da magistratura do trabalho participam, nesta quinta e sexta-feira (9 e 10), do 2º Encontro da Rede de Pesquisas Judiciárias e Ciência de Dados do Segmento da Justiça do Trabalho. O evento foi realizado no edifício-sede do TST, em Brasília. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre formas [...]
TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de covid para voltar ao trabalho
09/03/23 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em Palhoça (SC) poderá descontar os dias de salário de empregados de Palhoça (SC) que, em 2021, paralisaram as atividades até que fossem realizados testes de covid-19 antes do retorno ao trabalho presencial. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho [...]
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
09/02/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 15% o percentual dos honorários a serem pagos por um balconista aos advogados da Pague Menos S.A., rede de supermercados de Vitória (ES). Segundo o colegiado, a fixação da parcela em percentuais diferenciados para o empregado e a empresa não tem respaldo [...]
Transpetro e entidades sindicais assinam acordo coletivo em conciliação no TST
08/03/23 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realizou, nesta terça-feira (7), audiência de mediação pré-processual entre a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e as entidades sindicais representantes dos empregados para assinatura de acordo coletivo de trabalho. O acordo, referente a 2022/2023, contempla cláusulas econômicas e sociais e, na visão [...]