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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Revista do TST recebe artigos sobre acessibilidade e diversidade no contexto do Direito do Trabalho
28/03/23 - A Comissão Permanente de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho está selecionando artigos para a próxima edição da Revista do TST, referente aos meses de abril a junho de 2023). A temática será "Acessibilidade e diversidade no contexto do Direito do Trabalho". As abordagens podem ser, por exemplo, sobre a garantia de [...]
Corregedora-geral da Justiça do Trabalho inicia correição ordinária no TRT-20
29/03/23 - A ministra Dora Maria da Costa, corregedora-geral da Justiça do Trabalho, iniciou, nesta segunda-feira (27), correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE). No procedimento, que vai até quinta-feira (30), serão verificados o desempenho geral do TRT, como os dados de movimentação processual, tempo de tramitação, observância de prazos e adequação [...]
Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
27/03/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que havia excluído o cômputo, como horas extras, dos dez minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Com isso, a Vulcabrás Azaléia Calçados e Artigos Esportivos S.A. não terá de pagar o período a um coordenador de [...]
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
27/03/23 - A Record S.A. - Rádio e Televisão foi absolvida de ter de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um ator, por não ter anotado seu contrato na carteira de trabalho por dois anos. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a falta de [...]
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
24/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados. De acordo com o colegiado, esses dias são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado.Feriado Na reclamação trabalhista, a [...]
Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
24/03/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que recusou a extensão da complementação do auxílio-doença a um bancário do Banco Bradesco S.A. para além dos 24 meses estipulados em norma coletiva. Segundo o colegiado, o benefício não é previsto na legislação, e a prorrogação do prazo ofenderia a autonomia [...]