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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalho via plataformas digitais é tema do Podcast Trabalho em Pauta
O ministro do TST Cláudio Brandão e a doutora em sociologia Julice Salvagni são os convidados desta edição Banner do podcast Trabalho em Pauta 12/04/23 - A baixa remuneração, as extensas jornadas de trabalho e a falta de proteção levantam discussões sobre a precarização do trabalho realizado por meio de plataformas digitais. Essas questões são debatidas [...]
TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
12/04/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que pretendia anular o reconhecimento do vínculo de emprego com um motorista. Para a maioria do colegiado, a não apresentação do contrato de transportador autônomo de carga [...]
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
11/04/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma carteira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à indenização por danos morais. Para o colegiado, ficou demonstrado que ela foi vítima de perseguição e assédio, em razão de dificuldades enfrentadas com um filho com deficiência.Conduta exemplar A empregada faz [...]
Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações
11/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de exigir a desistência de ações judiciais como condição para a adesão ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI). Segundo o colegiado, cláusula nesse sentido afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.Cláusula questionada O processo teve [...]
Presidente do TST convida senador Paulo Paim (PT-RS) para seminário sobre 80 anos da CLT
Senador Paulo Paim e ministro Lelio Bentes Corrêa 10/04/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, esteve na tarde desta segunda-feira (10) em audiência com o senador Paulo Paim (PT-RS), no Senado Federal. Ele entregou ao senador o convite para participar de [...]
Ministra da Mulher abre curso sobre julgamento com perspectiva de gênero no TST
10/04/23 - O Tribunal Superior do Trabalho iniciou, nesta segunda-feira (10), o curso “Julgamento com Perspectiva de Diversidade e Inclusão: Perspectiva de Gênero”, com palestra da ministra da Mulher, Cida Gonçalves. O evento vai debater a incorporação, nas decisões do Tribunal, das diretrizes da Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que [...]