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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Senado aprova indicação do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos para o CNJ
O plenário também aprovou os nomes do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ), e do juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP), como representantes da Justiça do Trabalho. Ministro Caputo Bastos (Foto: Agência Senado) 13/12/2023 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira [...]
TST/CSJT e Enap assinam termo de cooperação para oferta de cursos a distância
13/12/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram, nesta quarta-feira (13), termo de cooperação técnica com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para a oferta de cursos a distância por meio da Escola Virtual de Governo (EV.G), vinculada à Enap. A iniciativa possibilitará à [...]
Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional
13/12/23 - A Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança não conseguiu limitar a Boa Vista (RR) a condenação ao cumprimento de cota destinada a aprendizes resultante de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, para a qual não tem [...]
Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
13/12/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Teksid do Brasil Ltda. contra decisão que a condenou a restituir a um trabalhador metalúrgico os descontos nas verbas rescisórias que excederam o valor de um mês de remuneração. Conforme o artigo 477, parágrafo 5º, da CLT, qualquer [...]
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
12/12/2023 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas em que foi reconhecido o vínculo de emprego de trabalhadores terceirizados. Para o colegiado, as decisões estão de acordo com a jurisprudência do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.Em um dos processos, da cidade de [...]
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
12/12/2023 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do empregador) a uma encarregada do restaurante The Steak Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda., localizado no Shopping Ibirapuera, na capital paulista. Para o colegiado, a não concessão do intervalo intrajornada e o [...]