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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
17/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de limpeza de Mauá (SP) a indenizar um encarregado de produção que tinha o tempo de uso dos banheiros e vestiários controlado por meio de câmeras de vigilância. Segundo o colegiado, submeter o empregado a vexame, ainda que restrito ao ambiente de trabalho, [...]
TST, OIT e Enamat assinam memorando para promoção do trabalho decente
16/05/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou nesta terça-feira (16) memorando de entendimento com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) visando à cooperação para promover o trabalho decente e o cumprimento das normas trabalhistas internacionais [...]
Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva
16/05/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco do Brasil S.A. de pagar a uma empregada de Brasília (DF) diferenças de anuênios suprimidos por norma coletiva. Para o colegiado, a parcela não é um direito indisponível e, portanto, pode ser objeto de negociação.Anuênio Na reclamação trabalhista, a bancária disse que, ao [...]
Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
16/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Coopervale Comercial Ltda., de São José dos Campos (SP), ao pagamento de indenização pelo desvio de função de um empregado contratado como controlador de acesso, mas que exercia atividades de vigilante. Assalto Na ação, o empregado disse que fora contratado pela Coopervale para trabalhar na [...]
Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho realiza correição ordinária no TRT-13
Ministra Dora Maria da Costa A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, iniciou, nesta segunda-feira (15), de forma presencial, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB). O objetivo é examinar o desempenho dos órgãos administrativos e jurisdicionais do TRT, de modo a contribuir para o aprimoramento [...]
TST e movimento hip-hop discutem parcerias para inclusão social de jovens
O ministro Lelio Bentes Corrêa recebeu lideranças da Construção Nacional do Hip-Hop Representantes do TST e do movimento hip-hop. Foto: Bárbara Cabral 15/05/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu, nesta segunda-feira (15), representantes do movimento Construção Nacional do Hip-Hop, que busca parcerias institucionais nos três Poderes para fomentar a [...]