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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
31/05/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), a pagar a um empregado diferenças de horas extras. A empresa aplicava, no cálculo do salário-hora para jornada de 40 horas, norma coletiva que definia o divisor 220, usado para jornadas de [...]
Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado
31/05/23 - A Fábrica de Esquadrias Lider Ltda., microempresa do Espírito Santo, deverá pagar indenização por danos morais e estéticos em razão de acidente de trabalho em que um jovem de 17 anos teve os dedos da mão direita decepados. A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), foi mantida pela Terceira [...]
Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
31/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Santo Amaro - Unisa (Obras Sociais e Educacionais de Luz), de São Paulo (SP), a pagar indenização por danos morais coletivos por não cumprir a cota destinada à contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. Também deu prazo para o [...]
TST vai sediar Fórum de Inovação e Justiça, promovido pelo STF e pelo CNJ
30/05/23 - O Tribunal Superior do Trabalho será a sede, nos próximos dias 19 e 20 de junho, do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é discutir a relação entre o Direito e as novas tecnologias, as implicações e [...]
Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
30/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância no Estado de Alagoas (Sindivigilantes), que pretendia ser o beneficiário direto do valor da indenização por dano moral coletivo fixada para uma empresa do setor. Segundo o colegiado, o montante deve [...]
Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas
30/05/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 ) decidiu que um vendedor de bebidas deve receber, como horas extras, o tempo de serviço despendido após a jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas da Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. em Jaboatão dos Guararapes (PE). Como ele [...]