Notícias
Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
05/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que as férias de um trabalhador marítimo coincidissem com os períodos de folga. De acordo com o colegiado, as férias não podem fazer parte da negociação coletiva porque são direitos inegociáveis do trabalhador.Férias e folgas O trabalhador era marinheiro [...]
Doação de sangue: TST recebe iluminação vermelha para incentivar a prática
Prédio do TST iluminado em vermelho 02/06/23 - Com o objetivo de incentivar a doação de sangue, o Tribunal Superior do Trabalho ficará iluminado na cor vermelha durante este mês. Em 14 de junho é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue. Em Brasília, a Fundação Hemocentro é a responsável pela coleta de sangue [...]
Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido
02/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial entre a Fitch Ratings Brasil Ltda. e uma administradora celebrado mais de dois anos depois do fim do contrato de trabalho. Segundo o colegiado, a chamada prescrição bienal (prazo de dois anos para ajuizar a ação) afasta o direito de pedir, e [...]
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão
02/06/23 - A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 22 a 26 de maio, movimentou R$ 1.193.595.980,47. Promovido anualmente em todo o país pela Justiça do Trabalho, o mutirão busca solucionar o maior número de processos de forma consensual.Na edição de 2023, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atendeu mais de [...]
Rede de lojas é condenada por omissão em caso de assédio sexual
02/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Americanas S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio sexual de uma auxiliar de loja de Belo Horizonte. Foi aplicado ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Importunação Contratada como [...]
Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
01/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a União Brasileira de Educação e Assistência, de Porto Alegre (RS), a pagar a um médico o valor integral do intervalo intrajornada e sua repercussão nas demais verbas, mesmo após a vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que restringiu o pagamento [...]