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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Acordo conduzido pelo TST prevê contratação de profissionais aprovados em concurso da Caixa
19/12/2023 - Uma conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho resultou, nesta terça-feira (19), na assinatura de acordo entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Pelo acordo, 100 profissionais entre arquitetos e engenheiros civis e 100 advogados aprovados em concursos da Caixa [...]
Guarujá (SP) deve implementar ações para impedir trabalho infantil nas praias do município
19/12/2023 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por maioria, que o Município de Guarujá (SP) destine orçamento público para políticas voltadas à erradicação do trabalho infantil na orla marítima da cidade. A decisão foi tomada em razão da omissão do município no enfrentamento do problema. Em caso de descumprimento, a prefeitura [...]
Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares
19/12/2023 - Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações. O comércio ambulante é uma das [...]
Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa
18/12/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso (embargos) do China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. contra decisão que o condenou a pagar diferenças de horas extras a uma gerente administrativa. Por maioria, o colegiado entendeu que o cargo é de gestão, com amplos poderes [...]
Correios desistem de recursos em mais de 3,7 mil processos em trâmite no TST
Foto: Agência Brasil 18/12/2023 - A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que registrou a desistência de recursos e de renúncia a prazos recursais (ou seja, não apresentou novos recursos) em 3.781 processos que estavam em trâmite no TST. A medida é resultado do Acordo de Cooperação Técnica [...]
Jornada debate o futuro das profissões
Episódio fecha a quinta temporada do programa e está disponível no canal oficial do TST no YouTube. 15/12/2023 - O mais recente relatório do Fórum Econômico Mundial listou atividades que devem ser substituídas por máquinas nos próximos anos. Entre as profissões que podem gerar mais vagas de trabalho, estão aquelas ligadas à inteligência artificial, à segurança [...]