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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos
30/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação do ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil de indenização por danos morais coletivos. O casal era empregador da mãe e da avó do menino Miguel Otávio, que, em junho de [...]
Presidente do TST registra participação da Justiça do Trabalho no Dia do Orgulho LGBTQIAPN+
Prédio do TST iluminado com as cores do arco-íris em razão do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ 29/06/23 - No encerramento da sessão desta quinta-feira (29) da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que, na quarta-feira (28), foi celebrado o dia do Orgulho LGBTQIAPN+. “A [...]
Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido
29/06/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cerâmica Artística Giseli Ltda., empresa de Criciúma (SC) em recuperação judicial, contra a recusa à homologação de um acordo extrajudicial com um conferente. Segundo o colegiado, qualquer transação com empresas nessa situação deverá prever habilitação no juízo empresarial.Acordo [...]
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF
29/06/23 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser observado como critério orientador de fundamentação da decisão judicial. Isso não impede, contudo, a fixação de condenação em quantia superior, desde que devidamente motivada. Tabelamento A [...]
3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte
29/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 20/6, três casos envolvendo o chamado dano-morte de vítimas fatais do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. O termo diz respeito aos danos experimentados pelas próprias pessoas falecidas, que sofreram os resultados diretos do acidente [...]
TST conduz mediação em acordo coletivo de empregados do BB Tecnologia e Serviços
27/06/23 - Os empregados da área de processamento de dados e serviços de informática do Banco do Brasil Tecnologia e Serviços (BBTS) renovaram, nesta quarta-feira (27), os termos da norma coletiva da data-base anterior da categoria, com a assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho. O acordo foi construído a partir da mediação conduzida pela Vice-Presidência [...]