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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa
29/08/31 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso em que a Caixa Econômica Federal questionava decisão em que foi reconhecido o direito à contratação de um advogado, a partir de informações obtidas pelo juiz em pesquisa na internet. Para o colegiado, o magistrado pode utilizar todos os meios de prova [...]
Pauta temática de conciliações com a Petrobras alcança mais de R$ 1,9 milhão em acordos
29/08/23 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST), ligado à Vice-Presidência, promoveu, de 21 a 25 de agosto, uma pauta temática para conciliação de processos envolvendo a Petrobras. Nesse período, foram realizadas 71 audiências, das quais 41 resultaram em acordo, o equivalente a 63,4% dos casos. [...]
Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
Carteira de Trabalho e Previdência Social sobre uma mesa 29/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação Trufer Comércio de Sucatas Ltda., de Barra Mansa (RJ), ao pagamento de indenização por não ter registrado o contrato de emprego de um gerente. O colegiado entendeu que ficou comprovado o prejuízo decorrente da [...]
Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego
28/08/23 -A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do jogador de futebol Mario Fernandes contra decisão que o reconheceu como empregador do motorista particular que prestou serviços para ele na Rússia por mais de quatro anos. Segundo o atleta, que jogou no Grêmio e no Internacional (RS) e está atualmente no [...]
Semana Nacional de Aprendizagem 2023 começa nesta segunda (28) em todo o Brasil
28/08/23 - De hoje (28) até sexta-feira (1º), a Justiça do Trabalho, estará mobilizada em todo o país para a Semana Nacional de Aprendizagem. A iniciativa é do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério [...]
Execução Trabalhista: você sabe o que é?
A Justiça do Trabalho realiza, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 Semana Nacional da Execução Trabalhista - A Justiça além dos números - 13ª edição - de 18 a 22 de setembro 24/8/2023 - A Justiça do Trabalho vai promover em todo o país, de 18 a 22 [...]