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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
TST suspende plano de demissão voluntária da Eletrobras
02/09/23 - O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar nesta sexta-feira (1º) para suspender, por 15 dias, os desligamentos de empregados das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) que tenham aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2023 cuja homologação ainda não tenha sido feita. A decisão, tomada no dissídio coletivo [...]
Engenheiro cedido terá de retornar a Rondônia após 20 anos no Rio de Janeiro
01/09/23 - Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro que pedia para permanecer no Rio de Janeiro (RJ) após ter sido cedido por 20 anos pela Companhia Energética de Rondônia (Ceron) às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Segundo o colegiado, não ficou caracterizada a mudança definitiva, e o [...]
Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
01/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para demonstrar que recebia valores “por fora” da Transmaion Transportes de Cargas Ltda., de Pratânia (SP). Segundo o colegiado, a gravação feita por um dos interlocutores para comprovar um fato de seu interesse não [...]
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
31/08/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula da convenção coletiva de 2020/2022 do setor de transporte coletivo de Porto Alegre (RS) que previa redução dos salários de motoristas e cobradores do grupo de risco da covid-19. Ao rejeitar recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), o [...]
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST. Edifício-sede do TST 30/08/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., que buscava substituir um depósito recursal realizado em dinheiro antes da Reforma Trabalhista por um [...]
Presidente do TST defende qualidade do emprego em evento na AGU
Segundo o ministro Lelio Bentes Corrêa, essa é uma forma eficaz de combater desigualdades Ministro Lelio Bentes Corrêa e Flavio José Roman, advogado-geral da União substituto 29/08/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Correa, participou, nesta terça-feira, da abertura do seminário “AGU e a promoção do trabalho decente”, realizado [...]