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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício. 23/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a concessão da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaporé (RS) em ação em que discutia gratificações semestrais. O benefício foi indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência [...]
Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada
22/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um entrevistador de mídia da Kantar Ibope Pesquisa de Mídia Ltda., de São Paulo (SP), que pretendia comprovar a realização de horas extras por meio do uso do tablet em seu trabalho externo. Segundo a Turma, a conclusão das instâncias [...]
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
22/02/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a indenizar um representante comercial que foi atropelado por um caminhão no pátio da fábrica em Taubaté (SP). O trabalhador, empregado da UFI Indústria e Comércio Ltda., prestava serviço à Ford na hora do acidente e [...]
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
22/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de um ano aplicada à reclamação trabalhista em que um vigilante da Proforte S. A. discutia o direito ao recebimento de seguro de vida em grupo após ser afastado por invalidez. Segundo a Turma, a contratação do seguro tem previsão em norma coletiva e, [...]
Dia Mundial da Justiça Social e o papel da Justiça do Trabalho
19/02/21 - O Dia Mundial da Justiça Social é comemorado em 20 de fevereiro. Declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007 e comemorada anualmente desde 2009, a data reafirma o compromisso com um trabalho produtivo e decente para todos como objetivo central de políticas nacionais e internacionais, incluindo estratégias para redução da pobreza, [...]
Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)
19/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. contra decisão em que foi reconhecido o direito adquirido de seus empregados ao feriado na quinta-feira da Semana Santa, concedido pela empresa por mais de 15 anos. Segundo o colegiado, o fato de apenas a sexta-feira ser [...]