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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
05/09/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas trabalhistas. O apartamento estava alugado, e, com base nas informações registradas no processo, o colegiado concluiu que não ficou demonstrado que a renda do [...]
STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas
05/09/23 - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, que autoriza carteiros que utilizam motocicleta em serviço a receberem, cumulativamente, o adicional de atividades externas e o adicional de periculosidade específico de motociclistas. Para o STF, a controvérsia não trata [...]
Ministro do TST discute relações trabalhistas na sociobioeconomia na Câmara dos Deputados
A audiência pública foi realizada nesta segunda-feira (4), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados Audiência pública na Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Agência Câmara 04/09/23 - O ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho, participou, nesta segunda-feira (4), de audiência pública sobre “As relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia”, na Comissão de Trabalho [...]
TST lança portal de pesquisa judiciária e ciência de dados
A medida faz parte do compromisso do TST com a transparência e com a tomada de decisões baseada em evidências Notebook com o portal da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST 04/09/23 - O Tribunal Superior do Trabalho lançou, na última quinta-feira (31), o portal da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de [...]
Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
04/09/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Toledo e Região (PR) para que prevaleça, em relação a uma gerente de relacionamento, a última decisão definitiva (transitada em julgado) de duas ações coletivas idênticas movidas contra a Caixa Econômica Federal. A decisão leva em [...]
Justiça do Trabalho cria política de enfrentamento a violência, assédio e discriminação
04/09/23 - A Justiça do Trabalho em todo o Brasil passa a contar com uma política específica para coibir condutas que configurem violência, assédio e discriminação no ambiente de trabalho. A Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do [...]